SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS

SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS

PARANAGUÁ
2013

INTRODUÇÃO
A vedação ao uso da força entre os Estados é uma norma estabelecida pelo direito internacional, que com a intenção de amenizar o usa injustificado da força, estabeleceu soluções pacíficas de conflitos, separadas como posteriormente será demonstrado. A resolução de conflitos, entendidos como qualquer litígio real ou interpretativo entre Estados, pode ser estabelecida por meio da negociação, investigação, mediação, conciliação,

arbitragem,

solução

judicial,

recurso

a

organismos

internacionais ou qualquer outro meio lícito eleito entre as partes, sem fugir do disposto no artigo 33 da Carta das Nações Unidas.
A liberdade de escolha quanto ao modelo de solução pacífica fez a doutrina dividir as possibilidades em a) instrumentos não jurisdicionais e b) instrumentos jurisdicionais. 1 MEIO NÃO JURISDICIONAL
Os meios não jurisdicionais são os meios mais simples para resolução dos litígios, caracterizando-se pela discussão direta entre duas nações acerca do litígio enfrentado. Podem ser classificados como instrumentos de solução não jurisdicionais a negociação, bons ofícios, mediação, inquérito e conciliação.
Quanto à negociação diplomática ela pode ser bilateral ou multilateral e pressupõe a iniciativa amistosa dos próprios Estados em litígio, que, em razão dos princípios da boa-fé e do consentimento, buscarão resolver o problema mediante transação, desistência ou aquiescência quanto aos direitos e obrigações em jogo.
Quando as negociações mostram-se ineficazes as partes podem tentar solucionar seus conflitos através dos Bons Ofícios, que representam a ação de uma terceira pessoa - ou pessoas - que agem junto aos países litigantes como uma espécie de mediadores. A mediação apresenta muitas semelhanças com os Bons Ofícios, diferenciando-se pela participação mais ativa do mediador, que além de aproximar os litigantes, sugere também