Sociedade de capital autorizado

Sociedade de capital autorizado

É uma empresa que tem autorização para aumento de capital social independentemente de reforma estatutária.
A autorização deve especificar:
a) o limite de aumento, em valor do capital ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas;
b) o órgão competente para deliberar sobre as emissões, que poderá ser a assembléia geral ou o conselho de administração;
c) as condições a que estiverem sujeitas as emissões;
d) os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito.
Os certificados das ações deverão conter o limite da autorização, em número de ações ou valor do capital social.

A sociedade de capital autorizado pode ser constituída com capital subscrito inferior ao consentido expressamente pelo estatuto social. Fixado o capital nominal, será ele realizado em parte, e a diretoria tem poderes para efetuar novas chamadas do capital dentro do limite da autorização, sem necessidade de permissão da assembléia geral e sem reforma dos estatutos.
A sociedade de capital autorizado, é disciplinada pelo artigo 45, da lei n.O 4.728, de 1965, e se caracteriza por ser constituída com capital subscrito inferior ao autorizado pelos estatutos sociais. Não depende, ao contrário da sociedade de capital aberto, de autorização ou controle do Banco Central do Brasil para dessa maneira se organizar.
Para obviar o inconveniente de que cada aumento de capital seja precedido da autorização da assembléia de acionistas com a alteração dos estatutos, a lei do Mercado de Capitais (n.o 4.728), permitiu que, por antecipação, indique-se o capital final a ser realizado, cujos aumentos progressivos assim se consideram previamente autorizados.
Mas a realização desse capital se faz paulatinamente, sem necessidade de outra formalidade que não a da deliberação da diretoria ou da assembléia geral.
A grande vantagem desse sistema de formação do capital social
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