Empresarial i

CASO CONCRETO
(Reuters ? 21/05/2010) ?A Petrobras deu nesta sexta-feira o primeiro passo corporativo para realizar a capitalização da companhia, marcando para o dia 22 de junho assembléia geral extraordinária para aumentar o capital da companhia e autorizar o Conselho de Administração a definir o volume financeiro que será incorporado. A proposta que será levada à assembléia - que na verdade é uma mera formalidade já que a União é majoritária e decide a alteração - é aumentar o limite quantitativo de ações preferenciais para 2,4 bilhões mantido o montante de 60 bilhões de reais, e inserir cláusula para determinar um limite de capital autorizado para ações ordinárias no montante de 90 bilhões de reais, mediante a emissão de ações ordinárias no limite de 3,2 bilhões de ações. ?
A Lei da S/A em seu art. 138 § 2º determina que as Cias. Abertas e as de capital autorizado deverão necessariamente ter Conselho de Administração. O que são Cias de capital autorizado ? QUESTÃO OBJETIVA 01
Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.
A) Pode ser formado com contribuições em dinheiro, em serviços ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
B) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou o acionista responderá pela solvência do devedor.
C) Em regra, apenas os acionistas titulares de ações ordinárias têm direito de preferência na hipótese de aumento do capital.
D) O valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, é fixado pelo estatuto da companhia. QUESTÃO OBJETIVA 02
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a sociedade anônima de capital autorizado:
A) Nela, somente a Assembleia Geral de Acionistas pode determinar a alteração estatutária referente ao valor do Capital Social, embora o Conselho de Administração, deliberando sobre o aumento de Capital, deva determinar a competente averbação no Registro de Empresas.
B) Nela, somente os Acionistas reunidos em Assembleia Geral podem