Empresarial i

Caso Concreto:

Em processo de execução movido em face da Sociedade Empresária SILVER Empreendimentos Imobiliários Ltda., o oficial de justiça certificou não ter localizado a sociedade no endereço constante no contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos sócios em razão de alegada fraude cometida pela dissolução irregular da sociedade. Analise a questão.

Nesse caso houve a dissolução irregular da sociedade, sem a quitação dos débitos, deve-se adotar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responsabilizar os sócios pelas dividas não pagas, por meio da constrição de seus bens. Quanto a outra pessoa jurídica, não há nenhuma ilicitude na criação de uma nova pessoa jurídica. Todavia, quando se cria um novo entre em detrimento dos credores da sociedade primitiva, dissolvida irregularmente, há claramente um desvio de função da pessoa jurídica.

Questão Objetiva:
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica é INCORRETO afirmar que:
A) É também denominada Teoria da Separação ou Teoria da Penetração.
B) A personalidade jurídica atribuída pelo direito não é anulada, mas transitoriamente (circunstancialmente) desconsiderada, quando subvertida.
C) A desconsideração da personalidade jurídica está prevista no CC/02 e pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
D) Este instituto não visa impedir que a personificação jurídica seja instrumento para assegurar a impunidade de atos sociais fraudulentos