Sistema remuneratório dos servidores publicos

Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos
O sistema remuneratório divide-se em duas espécies: remuneração e subsídios.
São modalidades do sistema remuneratório brasileiro:
1. Remuneração ou vencimentos.
Na remuneração o pagamento é feito em duas parcelas:
Há uma parcela fixa, o salário base e há uma parcela variável, que vai depender das condições de cada servidor. São as parcelas dividas de acordo com cada categoria, como por exemplo, as gratificações, adicionais, os abonos. Na maior parte das vezes são a maior parte do salário do servidor.
2. O subsídio
Aqui não há parcelas formando a remuneração, toda a remuneração é incorporada e vira parcela única a ser paga ao servidor. Não há parcela variável. Aqui, a remuneração é em parcela única.
Subsídio, no latim, significa ajuda de sobrevivência. Se observarmos abaixo quem recebe subsidio, constataremos que é o maior salário do serviço público, o que torna a utilização do termo, no mínimo uma incoerência.
Os subsídios normalmente são pagos aos agentes políticos:
→ chefe do poder executivo e vice
→ auxiliares imediatos do executivo (ministros e secretários)
→ membros do legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores)
→ magistrados
→ membros do MP
→ ministros e conselheiros do TC
→ membros da AGU
→ procuradores (exceto procurador municipal ficou de fora da regra.)
→ defensores públicos
→ carreira da polícia
→ demais agentes ou cargos organizados em carreira
Cargo organizado em carreira é aquele que tem plano de ascensão funcional. Ex: entra como juiz substituto, juiz de 1ª entrância, juiz de 2ª entrância, juiz de instância especial.
No Brasil há teto remuneratório: ministro do STF (teto geral, fixado pela Emenda Constitucional 19/98), que alterou o inciso XI do art. 37 da CF/88: XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos