Resumo juridico

A influência política de Cesare Beccaria em sua obra “ Dos Delitos e Das Penas”

Nos anos de (1763-1764) influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, Cesare Beccaria, escreveu o livro “Dos Delitos e Das Penas”, que embora o autor tenha escrito essa obra em época longínqua, seus efeitos na formação do direito penal foi indiscutivelmente fundamental.
Para melhor esclarecer meu ponto de vista sobre a questão acima formulada irei citar alguns parágrafos do livro para ao final conclui.
“As vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros”.(pág. 11).
Percorramos a História e constataremos que as leis, que deveriam constituir convenções estabelecidas livremente entre os homens livres, quase sempre, não foram mais do que o instrumento das paixões da minoria, ou fruto do acaso e do momento, e jamais a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido orientar todas as ações da sociedade com esta finalidade única: todo o bem estar possível para a maioria”.(pág.11)
“ Fatigados de viverem apenas em meio a temores e de encontrar inimigos em toda parte, cansados de uma liberdade cuja incerteza de a manter tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança. A soma dessas partes de liberdade, assim sacrificadas ao bem geral, constituiu a soberania na nação; e o encarregado pelas leis como depositário dessas liberdades e dos trabalhos da administração foi proclamado o soberano do povo”.(pág.14) “Enquanto o texto das leis não for um livro familiar, como um catecismo, enquanto elas forem redigidas em língua morta e não conhecida do povo, enquanto forem, de maneira solene, mantidas como oráculos misteriosos, o cidadão que não puder aquilatar por si próprio as conseqüências que devem ter os atos que pratica sobre a sua liberdade e os seus bens, estará dependendo de pequeno número de homens, que são depositários e intérpretes das leis.” (pág. 19).
A voz