Resumo de Petição

Referente à petição que nos foi passada para estudo, observamos que a franqueadora do Sistema BUGALOO, a BROL E CARNEIRO LTDA., moveu uma ação para fechar um Contrato de Franquia com o Sr. José Roberto Andrade machado e sua esposa, com duração de 5 (cinco) anos, depois de uma longa negociação de 6 (seis) meses. De acordo com o contrato, a franqueadora se obrigou a fornecer tudo o que fosse necessário. Cumprindo todas as formalidades legais, teve início a operação do s franqueados do BUGALOO. A franqueadora cuidou para que o negócio fosse bem gerido e administrado, no sentido de garantis o sucesso do empreendimento. Mesmo o negócio estando bem sucedido, a franqueadora informou-se de que os franqueados estavam sendo operados por intermédio de outra pessoa jurídica, fato que implicava a natureza personalíssima do contrato de franquia, que não comporta a cessão sem prévia anuência, quebra de contrato. O Sr. José Roberto alegou que foram seus filhos que firmou vínculo empregatício com outra franqueadora. A franqueadora BUGALOO procurou, de boa-fé, o Sr. José Roberto para a regularização da situação, percebendo que seria a coisa certa a se fazer, não sendo desejo de rescindir o Contrato de Franquia abruptamente, para que tudo fosse esclarecido, de forma amigável. Por sua vez, os franqueados cometeram o mesmo erro e passaram a utilizar-se de outra franqueadora. A BUGALOO decidiu publicar nos jornais para que, de uma vez por todas, houvesse a rescendência do contrato. Com base nas provas, o Sr. José Roberto Andrade Machado e sua esposa, Azenath Athayde Machado, foram condenados, como também a pessoa jurídica DELLAVIVE COMÉRICO DE ALIMENTOS LTDA., a pagar, o título de Taxa de Franquia não paga, Royalities não pagos, Fundo de Propaganda nunca pago, incluindo-se também os juros legais, calculados a partir da data do ajuizamento da ação.