Responsabilidade tributaria

CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO

PATRÍCIA MELO REJANE PACHECO CORSINI JULIANA DE SOUZA PEREIRA

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Machado/MG 2011

PATRÍCIA MELO REJANE PACHECO CORSINI JULIANA DE SOUZA PEREIRA

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Projeto apresentado à disciplina Legislação Tributária, do curso de Ciências Contábeis, do Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado, requisitado pela Profº, Lucas Alvim.

Machado/MG 2011

SUMÁRIO

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INTRODUÇÃO .................................................................................................. 04 RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO .................................................. 04

2.1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA .............................................. 05 2.2 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA ................................................. 06 3. 4 5 6 7 8 RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA .............................................. 07 SUCESSÃO ...................................................................................................... 07 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ................................................................... 09 RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO ............................................................. 11 RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES COMETIDAS ................................. 12 RESPONSABILIDADE POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA ................................ 13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 15

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1. Introdução O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a em “responsabilidade dos sucessores”, “responsabilidade de terceiros” e, finalmente, “responsabilidade por infrações”. No primeiro dos artigos supra mencionados, o referido diploma normativo esclarece que: "A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao