Resenha Sobre o Projeto de Lei da Mediação

Universidade Estácio de Sá
Faculdade de Direito
Introdução ao Estudo do Direito
Profª Helena do Passo Neves

Resenha sobre a Palestra de Mediação proferida pelo Deputado Sérgio Zveiter em 09/09/2014. O Deputado Federal Sérgio Zveiter, por ocasião da Semana de Sustentabilidade da Estácio, ministrou palestra tendo como o tema um proje to de sua autoria, que trata da mediação. A mediação é um instrumento mais rápido e barato do que demandar judicialmente um conflito e pode ser usada tanto para solucionar um conflito entre vizinhos até disputas entre grupos empresariais. Pelo projeto de lei, qualquer cidadão poderá atuar como mediador, o que traz vantagens quando se pensa, por exemplo, em trazer pessoas com conhecimento prático em alguma matéria para propor soluções. Como exemplo podemos citar um encarregado de uma empresa de limpeza que funcione como mediador entre esta e um órgão público tomador de seus serviços. Quando temos ciência de que 40% dos 93 milhões de processos que atualmente tramitam pelo Judiciário podem ser resolvidos por meio da mediação, não há como negar que tal instrumento será de grande valia para desafogar a Justiça brasileira, permitindo assim que somente os casos que realmente necessitem ser resolvidos nesta esfera, lá permaneçam. Entretanto, nem só de aspectos positivos vive a questão. Não está totalmente claro se a mediação terá o poder de fazer “coisa julgada”, ou se os cidadãos sentirão segurança que suas demandas sejam resolvidas por alguém que não o Juiz de Direito ou Desembargador. O Brasil tem uma cultura muito forte de desrespeito aos mais variados direitos, desde os mais simples até os mais complexos, e tal situação se refletirá na desconfiança quanto à imparcialidade/incorruptibilidade do mediador para a resolução dos conflitos, mesmo sendo escolhido de comum acordo entre as partes. De toda sorte, é interessante saber que se estão buscando alternativas para tornar o Judiciário mais efetivo no cumprimento de seu mister