Relaxamento de Prisao

1413 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETIO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSIS/SP.
Inquérito Policial número ___________

Pedro Paulo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular de carteira de identidade Registro Geral n ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n ___, residente e domiciliado na Rua______ número ____, Bairro _____, nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal e 310 do Código de Processo Penal pelas razões a seguir aduzidas.

I – DOS FATOS
O requerente, juntamente com Marconi, estava sendo investigado pela autoridade policial desta comarca em razão da prática do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas (artigo 155, §4º, IV do Código Penal) ocorrido no dia 22/03/2015, por volta das 22 horas.
O Inquérito Policial foi autuado e tramitava perante esta vara criminal.
A vítima Maria Helena ao registrar a ocorrência policial narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando bonés, no estacionamento do Shopping Iguatemi, tentando subtrair o veículo Corsa/GM, de cor verde, placa IFU 6643/SP, de sua propriedade. Disse também que eles não alcançaram êxito na empreitada criminosa por motivos alheios à sua vontade, visto que foram impedidos de concluí-la pelos policias militares que estavam em patrulhamento na região.
No dia 22/04/2015, o requerente foi convidado para que se fizesse presente naquela delegacia a fim de se submeter a reconhecimento formal, e assim o fez, imediata e espontaneamente. Na ocasião, negou autoria do delito, relatando que, no horário do crime, estava em casa, dormindo.
É importante ressaltar que a vítima Maria Helena e a testemunha Agnes, que no dia do crime iria pegar uma carona com a vítima não reconheceram, inicialmente, o requerente como suposto autor do delito.
Em seguida, o requerente foi colocado em uma sala,

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