relaxamento de flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREGULHO, ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº. 000.0000.000.2013.0000

ALEBIADES, brasileiro, solteiro, coveiro, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº. 00.000.000-0, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, nº. 10, Bairro Centro, CEP: 010101-010, na cidade de Pedregulho, Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal.

DOS FATOS

Consta dos autos que o Requerente e Ruy, estavam sendo investigados pela autoridade policial da comarca de Pedregulho em razão de pose de arma, TAURUS, calibre 380, que estava na pose de Ryu, ocorrido em 05/09/2013. Ao registrar ocorrência policial, foi relatado que a viatura policial em ronda noturna em frente ao Cemitério Municipal de Pedregulho, ao avistar o Requerente e Ruy, decidiu parar ambos, para uma revista de rotina. Ao praticar a revista em Ruy, foi constatado que o mesmo estava em porte de uma arma calibre 380 Taurus, o mesmo não tinha porte de armas e com Alcebiades nada fora encontrado. Mesmo que nada fora encontrado com o Requerente, o delegado autuou o requerente em flagrante delito ambos e foram recolhidos à prisão. Foi entregue ao requerente a nota de culpa, e, em seguida, foram feitas as comunicações de praxe.

DO DIREITO