relaxamento de flagrante

EXMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ/SP

PAULO RICARDO CORREA SILVA, brasileiro, solteiro, menor, nascido em 25/11/98, portador do RG 55001007, residente e domiciliado à Rua Emílio Haddad nº 185, Vila Brasil, na cidade de Tatuí/SP, representado por sua mãe Lucimara Correa, brasileira, casada, balconista, portador do RG 30427473, residente e domiciliada no endereço supra mencionado, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer, o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS

O requerente estava na rua de sua casa quando foi abordado por um guarda municipal que encontrou com o adolescente 1 (um) flaconete de substância entorpecente semelhante à cocaína, após isso, fez um patrulhamento no local, e, segundo a autoridade policial, encontrou mais alguns invólucros em uma construção próxima ao local onde se encontrava o menor e toda essa apreensão resultou na quantia de 0,002g da substância entorpecente .

Ocorre que, a prisão em flagrante do menor foi efetuada no dia 28/03/2014 às 20:00h, e, segundo o policial as circunstâncias do crime indicavam “Tráfico de drogas” e não apenas o uso de substância entorpecente, pelo fato, do menor ter em sua posse a quantia de R$184.00.
Tal valor, segundo a autoridade, era injustificado em razão do menor não auferir renda alguma. Ocorre que, no momento da abordagem o menor explicou a origem do dinheiro, que era fruto da venda de seu celular, e, no momento da abordagem o menor forneceu os dados de quem comprou seu celular, mas mesmo assim a autoridade não acreditou, após inúmeras tentativas amigáveis de justificar o montante o policial não se convenceu e indiciou o acusado como incurso no crime de tráfico de entorpecente.
O valor encontrado com o menor era realmente fruto da venda de seu