Reconhecimento união estável post mortem - citação edital

887 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF

JUSTIÇA GRATUITA

FULANA DE TAL, brasileira, viúva, pescadora, portadora da cédula de identidade RG XXXXXXXX, inscrita no CPF nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, Nº. XXXX, Bairro Tal, Cidade/UF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, com endereço no rodapé desta, onde recebe as publicações e intimações de estilo, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM

Em face de FULANO DE TAL, qualificações desconhecidas, e FULANA DE TAL, qualificações desconhecidas, ambos residente e domiciliados na região nordeste, estando em local incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer a Vossa Excelência seja deferido os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter o Requerente condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

DOS FATOS

A Requerente viveu maritalmente com o Sr. Fulano há mais de XX anos até a data do seu óbito em XX/XX/20XX, de acordo com as declarações de testemunhas e documentos anexos;

A Requerente e o Sr. Fulano mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência pelas testemunhas.

A Requerente era a única família que o falecido tinha no estado de xxxx, e quanto ao Requeridos, há anos o “de cujos” não mantinha mais quaisquer contato com os pais, pois desde que havia mudado em busca de novas oportunidades de emprego não mais retornou ao local de origem.

Enquanto

Relacionados

  • petiçao
    1263 palavras | 6 páginas
  • investigção de paernidade post mortem
    750 palavras | 3 páginas
  • Direito Civil - Relações de Parentesco
    4603 palavras | 19 páginas
  • Fam lia Aula 2 Sandro Gaspar
    5706 palavras | 23 páginas
  • Direito de Familia
    3931 palavras | 16 páginas
  • Familia
    20984 palavras | 84 páginas
  • Trabalho direito civil
    6687 palavras | 27 páginas
  • critica a filosofia DO DIREITO
    16950 palavras | 68 páginas
  • adoçao
    12593 palavras | 51 páginas
  • RESUMO DIREITO DE FAMILIA
    66988 palavras | 268 páginas