petiçao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL,

XXXXXX, brasileira, do lar, portadora do Registro de Identificação nº e do CPF, residente e domiciliada à, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE
UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM",

em face de:

1. XXXXXX; (Filho)

2. XXXXXX, (Filho)

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A Requerente viveu maritalmente com o de cujus, o Senhor Francisco Dias de Oliveira, durante um período ininterrupto de aproximadamente 20 anos, desde meados de 1991, sem que se concebessem da referida união qualquer prole, convivendo em perfeita harmonia, como se casados fossem, inclusive, socialmente com amigos e parentes.

Corroboram com esta realidade fática fotografias do casal, em anexo, as quais demonstram o profundo carinho e respeito que nutriam um pelo outro, bem como faturas e comprovantes de prestações de serviços diversos, comuns ao casal, igualmente em anexo, pelas quais fica evidenciada a convivência duradoura do casal, com animus de promover um núcleo familiar, reconhecidos publicamente pelos familiares da Requerente e do de cujos, por pessoas do seu círculo de amizades e por seus vizinhos, como se casados fossem.

Apesar dos obstáculos e dificuldades da vida, conviviam em cooperação mútua, compartilhando alegrias e dissabores do cotidiano. Com o esforço comum, adquiriram um pequeno terreno localizado à Travessa Bezerra da Silva, no Loteamento Jardim Progresso, sobre o qual, ao longo dos anos, ergueram humilde construção de dois cômodos, onde residiram juntos, por anos, e onde reside, ainda hoje, a Requerente, após a morte de seu companheiro.

Saliente-se, contudo, que ao tempo em que iniciou-se a convivência marital entre