Questões de direito falimentar

506 palavras 3 páginas
1 - (OAB/FGV - 2010.3) Irmãos Castroman Importadora e Exportadora Ltda. cogita requerer a sua recuperação judicial. Antes de tomar qualquer medida, os sócios administradores da mencionada sociedade o(a) procuram, como advogado(a), para aferir se o mencionado requerimento é adequado ao seu caso, considerando, notadamente, a composição de seu endividamento.
Em relação ao caso acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Os créditos quirografários, decorrentes de compra e venda pura de produtos, constituídos até a data do pedido a ser formulado, mas não vencidos, estão sujeitos à recuperação judicial?
b) O credor titular de importância entregue ao devedor em moeda corrente nacional decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação estará submetido aos efeitos da recuperação judicial?
c) As execuções de natureza fiscal ficam com seu curso suspenso durante o processo de recuperação judicial?
d) O plano de recuperação judicial poderá prever um prazo de 3 (três) anos para o pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial?

2 (OAB/FGV – adaptado) - Diogo exerce o comércio informal de equipamentos eletrônicos, por meio de estabelecimento instalado no Centro do Rio de Janeiro há mais de 20 anos, possuindo uma vasta clientela. Empolgado com as previsões de uma crescente demanda por produtos eletrônicos neste final de ano, em julho Diogo resolveu efetuar a compra de milhares de produtos para estoque.
Todavia, com o advento de uma forte crise econômica em decorrência da queda das bolsas europeias, a procura por produtos eletrônicos caiu drasticamente, e assim todo o estoque ficou encalhado e não há dinheiro em caixa para adimplir com as obrigações assumidas.
Com base nesse cenário, indique, com base nos respectivos fundamentos legais, se existem meios legais para a superação da crise econômico-financeira

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