Principios recursais

SUMÁRIO

1. Introdução ……………………………..................……………...1
2. Conceitos …………….………………..................……….........1 2.1 Principio da Taxatividade ..................................................1 2.1.1 Recurso Adesivo ..........................................................2 2.1.2 Reexame Necessário ...................................................3 2.1.3 Correição Parcial ..........................................................4 2.1.4 Pedido de Reconsideração ..........................................5 2.2 Principio da Singularidade ou Unirrecorribilidade...............6 2.3 Principio da Fungibilidade dos Recursos ...........................7 2.3.1 Requisitos para a aplicação da fungibilidade ..............7 2.3.2 Procedimento para a aplicação da fungibilidade ........8 2.4 Principio da proibição da “reformatio in pejus”...................9 2.5 Principio do duplo grau de jurisdição................................10 2.6 Principio da voluntariedade...............................................11 2.7 Principio da substitutividade..............................................12

1.Introdução

Os princípios que regulam o processo civil são de excepcional importância, portanto, denominados fundamentais. Dão a necessária coerência e uniformidade a ciência do direito. Como o processo civil distingue-se de outros ramos do direito, adquire forma autônoma, embora também existam princípios gerais.

2. Conceito Para Miguel Reale os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Segundo Clovis Bevilaqua os princípios são elementos fundamentais da cultura jurídica humana. Para Coviello, os princípios são os pressupostos lógicos e necessários das diversas normas legislativas.

Também podemos citar o comentário exposto por Celso Antonio Bandeira de Mello acerca dos princípios