Políticas e emprego

políticas públicas de emprego, trabalho e renda

Para entender a posição e a situação das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil atual é necessário fazer um breve histórico de suas origens e desenvolvimento, de modo a identificar os problemas que são considerados indispensáveis para antever os desdobramentos futuros de um sistema público de emprego, trabalho e renda (SPETR) no país.
Será abordada a Política Pública de Emprego, Trabalho e Renda, tendo em vista discutir a sua estrutura em nível federal, apresentando algumas análises sobre seus limites e possibilidades no estágio atual de seu desenvolvimento, com a compreensão de sua importância como estratégia governamental para o enfrentamento do grande problema da atualidade, o desemprego (e as diversas formas de subemprego), que teve início no final da década do século passado até o presente, a partir da crise capitalista dos anos 1970 e, também, com essa nova crise de 2008. Na primeira crise, o desemprego (e suas derivações) fez-se presente como um problema central e de imensa envergadura, do ponto de vista econômico e social. Nessa crise atual, que apenas começou, novamente o desemprego já apresenta níveis preocupantes nos países centrais e na periferia do mundo, com uma velocidade nunca ocorrida antes. BREVE HISTÓRICO DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRAApesar do longo caminho trilhado pelas economias desenvolvidas desde o final da II Guerra Mundial na estruturação de seus sistemas públicos de emprego, a experiência brasileira nesse campo ocorreu muito mais recentemente. Pode-se dizer que as primeiras políticas de proteção ao trabalhador só começaram a ser implantadas no Brasil na década de 1960. Nessa época, o crescimento populacional, a migração rural e o crescimento dos grandes centros urbanos provocaram uma expansão significativa da mão de obra disponível nas cidades. As altas taxas de crescimento econômico do período possibilitaram a incorporação de parcelas expressivas da População