politicas publicas de emprego e renda

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA:
AS AÇÕES DOS GOVERNOS E AS LÓGICAS DO APOIO
À INFORMALIDADE E À CARTEIRA ASSINADA
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Darcon Sousa

RESUMO:
O início do século XXI pode inaugurar um novo período de intervenções dos Estados nacionais no sentido de estimular o desenvolvimento sócio-econômico, tendo em vista o desencanto recente com o modelo neoliberal de prosperidade, baseado exclusivamente na livre circulação de capitais e de mercadorias. Em várias regiões, governos nacionais esboçam e implementam políticas públicas para estimular a geração de renda e a criação de empregos. O amplo leque de opções comporta o apoio às atividades informais, em outros tempos consideradas apenas reflexo do atraso, além de desmedidos incentivos para atrair grandes empresas. Neste trabalho, estas duas modalidades de políticas públicas são analisadas de maneira a ressaltar conceitos e experiências relacionadas a ambas, assim como as lógicas e contradições que as acompanham.
Palavras-chave: Desenvolvimento, Políticas Públicas, Emprego, Renda.

1.Introdução
A capacidade que o poder público tinha de utilizar instrumentos eficazes para a conquista de um desenvolvimento auto-sustentado era tida como variável determinante em vários países da América Latina, principalmente após a segunda guerra mundial, período em que as economias regionais buscavam alcançar um patamar de auto-suficiência e de autonomia (CARDOSO E FALETTO, 1970).
Naquela época, esses autores explicavam que, não obstante o destaque atribuído aos aspectos econômicos, as decisões políticas que envolvem os planos de desenvolvimento refletem a correlação de forças sociais intervenientes na formulação e na execução dos projetos que deles se originam. As políticas públicas são também espaços de disputas por hegemonia entre diversos atores sociais, entre os quais se encontram as massas que em razão da urbanização acelerada, se supunha pudessem exercer mais influencia no jogo
político.