DESSREVENDO OS PRCESSOS DE FORMULAÇÃO, IMPLENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS.

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP DIREÇÃO ACADÊMICA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

ANTONIONE DE CASTRO MADALENO

GESTÃO PÚBLICA

AVALIANDO AS POLITICAS PÚBLICAS DE TRABALHO E RENDA DE INICIATIVAS DOS DIRIGENTES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

Cabedelo – PB
2013

INTRODUÇÃO

Os estudos sobre políticas públicas são ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergências conceituais e é necessário discutir, pensar e repensar sobre o tema. Inicialmente deve-se ter que política pública é um conjunto de decisões e não uma decisão isolada. Rua (apud Lima, 2012), afirma que embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. A palavra Política já nos traz à mente ideias de demandas ou ações promovidas nos setores públicos, pelos seus representantes (que nós escolhemos), objetivando desenvolver uma ideia que determine de alguma forma uma ação, tendo como objetivo a condução dos mais variados aspectos do dia a dia de um cidadão, no sentido de construir, cada vez mais, possibilidades de melhor qualidade de vida e bem-estar. A formulação e acompanhamento das políticas públicas são responsabilidade dos ministérios, secretarias especiais, autarquias, agências reguladoras e conselhos. Ou seja, podemos definir como Políticas Públicas um conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de orientar e garantir os direitos dos cidadãos, em relação a tomadas de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos. Esclarecendo melhor, diríamos que o sistema de planejamento público, juntamente com os planos diretores e as previsões orçamentárias disponíveis, desenvolvem através de seus órgãos específicos (ministérios, secretarias), programas de metas, baseados nos conceitos de Políticas Públicas. As políticas públicas de combate ao desemprego têm-se tornado prioridade nas agendas governamentais tanto nas