Acordo sobre a politica de emprego

ANÁLISE DA MEDIDA FORMAÇÃO INICIAL E TRANSICÇÃO PARA A VIDA ACTIVA DO “ACORDO SOBRE POLÍTICA DE EMPREGO, MERCADO DE TRABALHO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO”, ENTRE O GOVERNO E OS PARCEIROS SOCIAIS
Unidade Curricular: Política de Emprego e Formação Profissional

Este trabalho é uma das componentes que faz parte da modalidade de avaliação contínua, no âmbito da unidade curricular de Política de Emprego e Formação Profissional, do 2º semestre, do curso de Serviço Social que têm como objectivo a análise de uma das medidas acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, em 2001, no Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação.
“As políticas de emprego são um instrumento de garantia de direito ao trabalho e têm por objectivo a prevenção e resolução dos problemas de emprego, incluindo a melhoria da qualidade do emprego, a promoção do pleno emprego e o combate ao desemprego no quadro do desenvolvimento socioeconómico, no sentido de melhorar os níveis de bem-estar da população” (artº1 da Lei-Quadro da Política de Emprego).
Muitas são as medidas necessárias para atingir os objectivos constantes no artigo acima transposto. Face à conjuntura actual, em que a situação face ao emprego é muito negativa, com taxas de desemprego elevadas e um difícil acesso ao mercado de trabalho, longo é o caminho a percorrer.
Em 2001, a situação do país era mais favorável, mas existiam (e continuam a existir) problemas estruturais em relação à qualidade do emprego, competitividade externa e sustentabilidade a médio prazo. Assim, foi, nessa data, estabelecido um acordo entre o Governo e os parceiros sociais (sindicatos e organizações patronais dos diferentes sectores) sobre a política de emprego, mercado de trabalho, educação e formação de forma a dar resposta aos problemas existentes.
Foram priorizados vários objectivos estratégicos com vista a combater os défices de escolarização, qualificação profissional e qualidade de emprego e, também, fomentar políticas