Pne gestão

PNE 2001-2010 | PNE 2011-2020 | RECURSOS E AVALIAÇÕES EXTERNAS: | Estabelecer políticas e critérios de alocação de recursos federais. | 20.1 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública.20.4 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. 20.5 Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação. | Estabelecer nos Estados um programa de avaliação de desempenho que atinja pelo menos todas as escolas com mais de 50 alunos do ensino fundamental e médio. | | Consolidar e aperfeiçoar o SAEB e o senso escolar. | Art. 11. - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar. | Estabelecer, nos municípios, programas de acompanhamento e avaliação na educação infantil. | | Definir padrões mínimos da qualidade da educação básica numa Conferência Nacional de Educação. | | Incluir nos lançamentos estatísticos e do censo escolar informações acerca do gênero. | | Instituir acompanhamentos e Conselho de Acompanhamento e Controle Social dos recursos que não estão inclusos no FUNDEF. | 20.3 Destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino.20.6 Desenvolver e acompanhar regularmente indicadores de investimento e tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas da educação pública. | | Art. 11. § 2o O Inep empreenderá estudos para desenvolver outros indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infraestrutura das escolas de educação básica. | | Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por