Fichamento Do Pne E Pde Aproxima Es Poss Veis

Hanna Valensque Ribeiro da Silva1

FICHAMENTO: PNE e PDE: aproximações possíveis

Regina Vinhaes Gracindo

“Como resultado de demanda constitucional, no final da década de 1990, duas propostas do Plano Nacional de Educação se apresentava no cenário político educacional [...]”. p.76
“A primeira proposta foi a do Plano Nacional de Educação (PNE, PL nº 4.155/98) construída pelas entidades nacionais da área de educação, agregadas no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e sistematizado no Congresso Nacional de Educação (Coned).” p.76
“[...] o Plano Nacional de Educação consolidou-se a partir da aprovação da Lei nº 10.172, em 9 de janeiro de 2001 tornando-se presumidamente, base para os planos decenais das diversas instâncias do pode público (união, estados e municípios), bem como para os planos plurianuais que dariam suporte à realização de metas.” p.76
“[...] o PNE pode ser compreendido como tentativa de estabelecer a educação como Política de Estado, na medida em que nasceu com duração prevista para dez anos (2001-2010), extrapolando o mandato do governo. E além disso, teve como ponto forte o estabelecimento de metas datadas e quantificadas, a partir das quais seria possível verificar o seu cumprimento.” p.77
“[...] deu prioridade a educação básica, ao destinar para esse nível de ensino mais de 50% de suas metas, em contraste com 12% voltada ao superior. [...] Predominantemente voltada para a ampliação do atendimento educacional, as metas do PNE priorizaram a universalização do ensino. No sentido da qualidade, a formação profissional e a infra-estrutura foram os aspectos mais enfatizados.” p.78
“O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi apresentado a sociedade brasileira, em maio de 2007, composta por um conjunto de 28 ações voltadas para a educação básica: três decretos, sete resoluções; dois projetos de lei; dois editais; uma chamada pública; três instrumentos de avaliação e gestão do sistema; seis programas; e quatro projetos de ação.” p.78
“Das 28