Pluralismo juridico

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Ligia Kayaline Rebonatto - Estudante do 10º período de Direito [e-mail] Data: 15/03/2011

Pluralismo Jurídico

PLURALISMO JURÍDICO

Lígia Kayaline Rebonatto

RESUMO

O fenômeno jurídico apontado no presente estudo desponta como a mais eficaz corrente de pensamento do Direito atual, e têm como principal linha de trabalho a desvinculação do dogma que sustenta o Estado como principal fonte do Direito, servindo de base ideológica para essa nova realidade a ineficácia deste dogma na resolução dos conflitos jurídicos da atualidade. Na presente pesquisa científica procurou-se abordar qual a origem do pluralismo jurídico, bem como sua trajetória histórica tanto na Europa como na América Latina. Também incluiu-se um estudo sobre as outras áreas sociais formadoras do pluralismo, além do direito, e faz-se no presente artigo uma passagem pelos valores ligados ao pluralismo jurídico para que o mesmo possa validar-se. O objetivo deste estudo é fazer uma reflexão sobre a importância do Direito como processo cultural, que tem como meta a realização da justiça, estando esta intimamente ligada a proteção dos direitos individuais e a relação de cooperação social tão importante para o convívio saudável na conjuntura social a que pertencemos.

Palavras-chave: Fenômeno jurídico. Processo cultural. Direitos Individuais.

1 INTRODUÇÃO

O pluralismo jurídico como fenômeno decorrente da complexidade humana, nasce, a partir da inadequação da concepção unitária e centralizadora do direito, e das exigências da nova realidade complexa dos conflitos humanos, baseia-se na existência de mais de uma realidade social, dando atenção às várias formas de ação prática e a complexidade de áreas sociais com características próprias que compõem o mundo jurídico ao qual estamos imersos. Dessa forma essa situação de complexidade nada mais é do que um repaginamento do pensamento jurídico com vistas em uma maior eficácia do poder judiciário