Peça processual

Núcleo de Prática Jurídica _____________________________ Faculdade do Espírito Santo – UNES Curso de Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

Processo nº:____________

SALUSTIANO QUARESMA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório à Rua .... nº ....,nesta cidade, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer:

LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA

Com fulcro no art. 310, § único do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

I- DOS FATOS:

O requerente encontra-se preso em flagrante desde a dia ___,em que ocorreu a operação denominada “pente fino”, realizada pela polícia federal de Cachoeiro de Itapemirim-ES, no qual foi apurado no inquérito policial que SALUSTIANO QUARESMA, teria deixado de recolher contribuição previdenciária de seus empregadores, pelo período de três (03) anos, embora houvesse descontado por todo esse período dos respectivos salários.
Em seu interrogatório, prestado no Auto de Prisão em Flagrante, o requerente confessou a autoria do crime, portanto não colocou nenhum empecilho na ação investigatória exerce a atividade de empresário no ramo de mineração b neste Município, sendo muito solicitado para dar apoio e auxiliar na solução de problemas familiares envolvendo menores. Devido a estes atos praticados, muitas pessoas desconfiam indevidamente de sua conduta, que é praticada de forma