Petição inicial

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE T.

D C DE B, brasileira, casada, do lar, portadora da CI nº 04000413-7, do IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº , domiciliada nesta cidade e residentes na Av. Feliciano Sodré, 912 – Aptº 101 – Várzea; vem propor AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICOC/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de CREDICARD–ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, empresa sediada na cidade de São Paulo-SP, com endereço na Rua Henrique Shawmann, 270 – 5º andar – Jardim América – CEP: 05413-010, e, GAMA ODONTO empresa sediada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço na Rua Evaristo da Veiga, 55 – 23º andar e cobertura – Centro – CEP: 20031-040; pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. A Demandante contratou com as Demandadas, em fevereiro/2009, os serviços odontológicos oferecidos por ambas através de “folders” publicitários, conforme doc. Anexo.

2. A Demandante aderiu ao “Plano Top”, que oferece todos os tratamentos dos planos inferiores e acrescenta uma série de outros tratamentos, conforme relacionado no doc. Anexo.

3. Os pagamentos pelos serviços contratados eram debitados nas faturas do cartão de crédito administrado pela primeira Demandada, cuja Demandante é a titular.

4. Ocorre que, desde a contratação, a Demandante vem tendo dificuldades em proceder ao tratamento dentário a que tem direito; ora o profissional não é credenciado, ora o profissional se recusa a realizar o tratamento sob a alegação de que o “plano” não cobre as despesas com o tratamento.

Cumpre destacar que a Demandante somente iniciou o tratamento após o período de carência (60 dias) e que todas as faturas estão