Petição inicial
(Art. 311 do CPP)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______________________________________
Colige os presentes autos de Inquérito Policial, instaurado nesta Delegacia de ______________________________ sob Número de Registro ___________, objetivando esclarecer os fatos veiculados no registro de Ocorrência Nº _________ lavrado (neste ou outro órgão) (ou outra fonte de informação), consistentes na perpetração, em tese, do ilícito penal consubstanciado no tipo _________________ despontando na condição de vítima _____________________________________________, e autoria a princípio ignorada, fato verificado na data de ___________________, por volta das _________________, no (determinar o local), o resultado das diligências encetadas por esta Autoridade Policial e seus Agentes materializando manifesta evidência probatória quanto à autoria delitiva determinada na (s) pessoa (s) de _________________________.
Dos fatos descritos nos autos, cujo esclarecimento corresponde ao objeto do presente Inquérito Policial, provem a formação de juízo desta Autoridade quanto à imperiosa necessidade da segregação provisória daquele (s) que contra si convergiu (ram) os indícios suficientes de autoria, resultado dos trabalhos investigativos desenvolvidos, pelo que REPRESENTA ESTA AUTORIDADE POLICIAL legitimada pela Legislação Processual Penal pátria, Art. 311 C/C Art. 13, IV do CPP acerca da DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO (S) INDICIADO (S) _________________________, infrator (res) do Art. _______________________ do CPB ou da LEI Nº ____________, por irrefutável necessidade aferida pela presença coexistente dos pressupostos PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIO
SUFICIENTE DE AUTORIA aliados à condição GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (OU OUTRA CONSTATADA), exigência do Art. 312 do CPP.
Termos em que
Pede deferimento
BEL. (A) ____________________________________________
DELEGADO (A) DE POLÍCIA