Petição Inicial

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara do Rio de Janeiro / RJ

MARIA DOS SANTOS, brasileira, Solteira, empregada domestica, inscrita no CPF nº147.987.368-09, cédula de identidade nº 80616483-8, expedida pela SSP/RJ, residente no estado do RJ, com domicílio à Rua Pulo , N° 50, Moura, Campo Grande, Rio De Janeiro, CEP; 23890-000, ex empregada de Silvia. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de SILVIA GIMENES, residente no estado do RJ,com domicilio á Rua da Pátria, N° 30, Ecologia, Campo Grande/RJ, CEP: 23890-600, com base nos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70.

DOS FATOS

Com fim de postular o pagamento de parcelas rescisórias, direitos trabalhistas não quitados e reconhecimento do vinculo empregatício, conforme expõe e finalmente requer: A reclamante trabalhou para a reclamada desde o dia (03/04/2013) até o dia (10/03/2014), quando pediu demissão. A reclamante trabalhava das 07:00hs até 20:00hs, de segunda a sexta e de 08:00hs até 15:00hs aos sábados, na função de empregada doméstica, mediante a remuneração mensal de R$678.00. Ocorre que, apesar da relação de emprego ser inegável como será demonstrado adiante, a Reclamada jamais assinou a CTPS da Reclamante, bem como não efetuou os depósitos a título de FGTS relativo ao período trabalhado. Durante todo o contrato de trabalho, a Reclamante, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber (01) salário mínimo relativo ao salário base de trabalhadores domésticos do Estado do Rio de Janeiro R$ 802,53, somente recebia o valor