biossegurança laboratorial

Biossegurança Laboratorial

De acordo com a lei nº 8.974 e o decreto nº 1.752: Regulamentação, Normas, Correlação, Segurança, Defesa, Meio ambiente.Fixação, Competencia,Composição, Menbros, (CTNBIO),Objetivo, Segurança, Defesa,Biodiversidade, Meio ambiente. A CTNBIO, foi o primeiro decreto expedido a pretexto de regular-se a primeira lei de biossegurança, em detrimento de todo o sistema nacional de proteção ao meio ambiente. Teve que se aprovar um projeto de lei de biossegurança nº 2401 C/ 2004. Pelo fato que inclui questões referentes a organismos geneticamente modificados ou patógenos, radiações ionizantes e não-ionizantes, substâncias citotóxicas ou mutagênicas que provoquem alterações capazes de gerar doenças ou mal-formações fetais. E podemos entender o termo no seu sentido mais restrito, referente apenas os organismos geneticamente modificados. Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com poucos vetos, o Projeto de Lei da Biossegurança, porém pontos mais polêmicos foram mantidos. O principal deles diz respeito ao artigo 5 , que libera as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2005 pelo ex-procurador da República Cláudio Fonteles, que considera o artigo inconstitucional. Fonteles argumenta que o artigo 5 da Constituição Federal garante o direito à inviolabilidade da vida humana, e que os embriões são seres vivos. Coube ao STF decidir quando começa a vida. A atual Lei de Biossegurança, embora permita estudos com as células-tronco embrionárias e também a produção de alimentos transgênicos, restringe uma série de outras atividades que envolvam o bem-estar de seres humanos. Entenda o que estipula a lei sobre os organismos geneticamente modificados.

Faculdade Anhanguera Educacional
Professora: Kelly Chistina
Aluna: Paula Dagma Couto
RA: 7062543304
Biomedicina
Turma: B 2° periodo

Biossegurança Laboratorial

Anápolis/2013