Negócio jurídico

NEGÓCIO JURÍDICO

O negócio jurídico origina-se de uma declaração de vontade que cria ao mesmo tempo um direito subjetivo e um dever (obrigação). Tal ato volitivo se constitui de um elemento interno (substrato da declaração davontade real) e outro externo (declaração propriamente dita), o que requerinterpretação de suas cláusulas para afastar qualquer dúvida, obscuridadeou omissão. Deve, portanto, a declaração negocial expressar a vontade e oquerer do declarante para tornar conhecida a sua real intenção denegociar, sob pena de nulidade material do negócio jurídico. Toda declaração ou comportamento declarativo implica num atoexterior adequado para dar a conhecer a intenção ou o pensamento do seuautor. Nesse aspecto, a declaração negocial deve refletir a vontade real dodeclarante, para que ela não seja afetada. O ideal é que coincidam vontade (aspecto interno) e declaração(aspecto externo). Entretanto, podem ocorrer divergências entre a vontade real e a declarada, impondo-se aí a interpretação dos efeitos jurídicos pretendidos.

Interpretação do vocábulo e sua posição no texto:

No que concerne ao vocábulo contido no final de uma frase, deve-se-á interpretá-lo como parte da frase toda e não somente da que a precede imediatamente.

Interpretação segundo a codificação específica do código:

Na interpretação contratual considerar-se-ão as normas jurídicas correspondentes. Como as lei, os contratos devem ser interpretados, pois suas cláusulas nem sempre são muito claras. Em regra, a manifestação da vontade da pessoas perfaz-se de forma escrita no contrato, mas, quando há obscuridade que leva à dúvida na interpretação das pessoas, o atual Código Civil disciplina que deve prevalecer a real intenção da vontade das partes sobre o que foi escrito. Prestigia o Código Civil no tocante à interpretação a boa-fé, os usos e os costumes de cada região. Dessa forma, a boa-fé é presumida e a má-fé deve ser reprovada.