direito

ESPELHO DE CORREÇÃO AV1 - 2011.1
Discursiva - Direito Civil – Peça
Quesito avaliado
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical

Faixa de
Valores
0,00 a 0,25

2. Fundamentação e consistência
2.1. Endereçamento da Ação – Competência: FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO (art.
98 CPC)

0,00 a 0,50

2.2. Preâmbulo
a) legitimidade ativa – Condomínio Bosque Piauí, representado por seu síndico
b) legitimidade passiva – Eduardo assistido por sua curadora Antonia

ação de cobrança de débitos condominiais pelo rito Sumário (art. 275, II, b, CPC)
2.3. Adequação da peça (fundamento legal) –

0,00 a 0,25
0,00 a 0,50

0,00 a 0,25

0,00 a 0,5
3. Relato da situação fática

4. Alegações - indicação dos dispositivos legais e do direito material pertinentes ( fundamentação jurídica) - Débito condominial: obrigação propter rem (art. 1.315,

0,00 a 1,0

CC). Cobrança de toda a quantia em aberto, somada à multa, correção monetária e juros legais
5. Pedidos

5.1. Citação -citação

por Oficial de Justiça, com os benefícios do artigo 172, 2º,
Código de Processo Civil, para apresentar defesa em audiência de conciliação a ser designada, sob pena de revelia.

0,00 a 0,25

procedência dos pedidos formulados na ação de 0,00 a 0,25 cobrança, condenando o Réu ao pagamento dos débitos condominiais.
5.2. Procedência do pedido -

0,00 a 0,25
5.3. Condenação em custas e honorários de sucumbência.

5.4. Intimação

do Ministério Público, em razão da tutela do interesse de incapaz, artigo 82 do Código de Processo Civil

0,00 a 0,25

0,00 a 0,25
6. Requerimento de Provas
7. Valor da Causa – R$ 9.350,00

0,00 a 0,50

8. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada, capacidade de interpretação e de exposição)

0,00 a 0,50

Atendimento ao Quesito

Questão 01 - Sim, as pretensões de Mévio poderão ser deduzidas em Juízo. Isto porque, apesar de o artigo 206, §3º, I e V, do