Multa
Com a alteração, aprovada no Congresso, em caráter de urgência, qualquer outro meio pode ser usado para comprovar a embriaguez do motorista, incluindo o testemunho de policiais, fotos, vídeos e relatos de testemunhas e testes clínicos.
Caso o condutor não concorde com o resultado da análise, considerando-a subjetiva, pode pedir o exame de sangue ou de bafômetro. Essas mudanças permitem, agora, que a lei seja aplicada em sua totalidade. As primeiras blitz foram realizadas nas festas de final de ano.
Outra mudança foi o aumento nos valores das multas, que passam de R$ 957,70 para R$ 1.915, 40. Se o infrator for reincidente, em menos de um ano, a multa dobra, chegando a R$ 3.830,80, e a carteira de habilitação é suspensa pelo prazo de um ano. Já a detenção de seis meses a três anos permaneceu inalterada.
Uma crítica a essas alterações na lei é justamente quanto ao teor subjetivo da constatação de embriaguez, que substitui o bafômetro. O motorista indiciado pode ser beneficiado na Justiça, por conta de diferentes interpretações de seu estado psicomotor ao ser detido.
Ainda assim, a Lei Seca brasileira é considerada uma das mais rigorosas do mundo. Segundo um levantamento do International Center for Alcohol Policies (Icap), o Brasil está entre os 20 países com legislação mais severa, em uma lista com 82 nações pesquisadas. Na América Latina, somente a Colômbia, onde o limite de ingestão alcoólica é zero, é mais intolerante nesse aspecto.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/supremo-suspende-julgamento-que-pode-anular-leis-de-transito-estaduais.html;
http://educacao.uol.com.br/disciplinas/atualidades/nova-lei-seca-mudancas-endurecem-fiscalizacao-no-transito.htm;
1º foto: http://mobiliseg.blogspot.com.br/2011/11/conducao-perigosa.html