Mediação Scavone
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA II
TURMA: 6° A
PROFESSOR: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS
PERÍODO: MANHÃ
ALUNO (A): __________________________________________________________MATRÍCULA:__________-__
NOTA: ______ (___________________________________)
DATA:____ / ____ / ______.
AVALIAÇÃO CONTÍNUA
(Apostila nº 10)
Instruções
- O caso proposto nesta avaliação contínua deverá ser entregue até na aula seguinte, e somadas a outras avaliações comporão, de forma individualizada, as notas dos estágios definidos no calendário acadêmico; - Cada resolução do caso abaixo proposto poderá ser entregue na forma digitada e em dupla.
Caso Prático:
No dia 27 de dezembro de 2013, do apartamento nº 127, situado no 17º andar do CONDOMÍNIO
MESTRE SILVA, com frente para a Rua Roberto Marinho, nº 1236, bairro Alto Branco, Campina
Grande-PB, de propriedade de Elizandra Albuquerque e locado a Alfredo Neto, mediante contrato por prazo certo, caiu um vaso de metal com flores naturais sobre Erivaldo Carneiro, jovem estudante de 14 anos que transitava pela via pública, causando-lhe morte por perda de massa encefálica. A genitora da vítima, a Sra. Valéria Oliveira, demandou em face de Elizandra Albuquerque e Alfredo
Neto, pleiteando reparação civil por danos morais e materiais em decorrência da morte de seu filho.
Após regular tramitação do processo, com produção de provas, restou atendida a pretensão autoral, com a condenação dos Réus, em caráter solidário, ao pagamento das despesas com funeral, danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e materiais correspondentes a prestação alimentar mensal equivalente a 06 (seis) salários mínimos, pelo tempo e duração provável da vida do menor, estimada em 70 anos, além de honorários de 15% sobre o valor da condenação, tudo com fundamento legal nos artigos 186, 948, incisos I e II, e 942, segunda parte do Código Civil Pátrio.
Levando em conta a narrativa acima, e tendo sido você constituído como advogado de Elizandra