Licítação
Quando devemos usá-las?sempre que for feito por órgão públicos contratação de serviços ou aquisições de produto, ressalvado os casos em que a lei dispensa o procedimento licitatório.
Pontos positivos:maior transparência ;usufruir da lei do melhor oferta de mercado; evitar favorecimentos;
Pontos negativos:maior demora no início de obras ; não conformidade com o melhor custo beneficio de um produto em alguns casos; existem algumas brechas na lei como obras emergenciais e custo extra após já iniciada a obra ; problemas com garantias de execução da obra etc...
Licitação no brasil: XXI [2]), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções.
Exemplos de licitação de obras publicas:
Processos licitatórios ,oque é? É composto de diversos procedimentos que devem estar em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível, é a chamada "eficiência contratória".
Isso acontece utilizando-se de um sistema de comparação de orçamentos chamados de propostas das empresas que atendam as especificações legais necessárias, todas constantes dentro do edital. A empresa que oferecer maiores vantagens ao governo, será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço. Oferta mais vantajosa, na legislação