Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA CRIMINAL DA CAPITAL/PE

Ref. Processo n.º

(nome), brasileiro, nascido em 03/03/1995, filho de, portador do RG n.º e inscrito no CPF sob o n.º, atualmente preso e recolhido no ...., vem, nos autos da ação penal acima epigrafada, por seus advogados subscritos, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal e art. 310, III, do Código de Processo Penal, pelas razões que passa a expor.
O acusado foi preso em flagrante, em 21/10/2013, em virtude da prática, em tese, da conduta tipificada no art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal.
O auto de prisão em flagrante foi distribuído a esse douto Juízo em 22/10/2013, sendo despachado, em 04/11/2013, abrindo-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a necessidade de decretação da prisão preventiva ou imposição de outra medida cautelar.
Conforme determina o art. 310, III, do CPP, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante poderá conceder liberdade provisória.
A liberdade provisória deve ser concedida sempre que ausentes os requisitos da prisão preventiva, elencados no art. 312, do CPP, quais sejam:
“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houve prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”
No presente caso, ausentes todos os requisitos para que seja determinada a prisão preventiva, além do que o acusado é PRIMÁRIO, possui BONS ANTECEDENTES e RESIDÊNCIA FIXA, tudo devidamente comprovado por documento em anexo.
Ademais, consoante o auto de prisão em flagrante delito, a suposta arma usada para a prática do delito não foi utilizada pelo acusado, de tal forma que ele não teria usado de violência ou grave ameaça à pessoa, inexistindo indícios de periculosidade suficientes para ensejar a custódia