lei das sesmarias

A Lei das Sesmarias foi uma legislação do reinado de Fernando I de Portugal. Foi promulgada em Santarém a 28 de Maio de 1375, e insere-se num contexto de crise económica que se manifestava há já algumas décadas por toda a Europa e que a peste negraagravou.
Assim, toda a segunda metade do século XIV e quase todo o século XV foram períodos de depressão. A peste negra levou a uma falta inicial de mão-de-obra nos centros urbanos (locais onde a mortandade foi ainda mais intensa) que, por sua vez, desencadeou o aumento dos salários das actividades artesanais; estes factos desencadearam a fuga dos campos para as cidades. Após estas consequências iniciais verificou-se, e tornou-se característica deste período, a falta de mão-de-obra rural que levou à diminuição da produção agrícola e ao despovoamento de todo o país.
A lei das Sesmarias e outras disposições locais anteriores pretendiam fixar os trabalhadores rurais às terras e diminuir o despovoamento.
Segundo Virgínia Rau, as causas que levaram à promulgação desta lei foram: a escassez de cereais;1 a carência de mão-de-obra; o aumento dos preços e dos salários agrícolas; a falta de gado para a lavoura; a diferença entre as rendas pedidas pelos donos da terra e os valores oferecidos pelos rendeiros,; o aumento dos ociosos e vadios.
A lei pretendia: obrigar os proprietários a cultivar as terras2 mediante pena de expropriação; obrigar ao trabalho na agricultura a todos os que fossem filhos ou netos de lavradores e a todos os que não possuíssem bens avaliados até quinhentas libras; evitar o encarecimento geral fixando os salários rurais; obrigar os lavradores a terem o gado necessário para a lavoura e fixando o preço do mesmo gado; proibir a criação de gado que não fosse para trabalhos de lavoura; fixar preços de rendas; aumentar o número de trabalhadores rurais pela compulsão de mendigos, ociosos e vadios que pudessem fazer uso do seu corpo.3
A grande novidade desta lei é a instituição do princípio de