Legislação Educaional

INTRODUÇÃO

O presente trabalho se propõe a fazer uma reflexão de ordem teórica sobre as leis que regem a educação brasileira. Seguindo sua trajetória, desde o modelo de estrutura criada no império, até os dias atuais. Realizando uma reflexão sobre as leis criadas, além de abordar algumas reformas educacionais, que aconteceram ao longo da história de nosso país. Paralelo à preocupação de ensinar desde os jesuítas veio a necessidade de se organizar leis, para a educação. Sendo as leis inerentes ao sistema de ensino, assim como os educadores, os alunos e a sociedade é pertinente que os profissionais da educação tenham conhecimento sobre a história do sistema de ensino, sua organização e busquem compreensão da legislação educacional. Para que dessa forma possam estar aptos a desenvolver de maneira consciente suas atividades do cotidiano.
O primeiro capítulo traz uma breve abordagem da legislação no Brasil quanto império, suas primeiras ações voltadas a organização do sistema de ensino, destacando momentos relevantes que trouxeram significativas mudanças para a época. O segundo capítulo apresenta as Leis de Diretrizes e Bases da e Educacional Nacional. O processo que se deu anterior à criação das leis e os acontecimentos que desencadearam suas reformulações e a lei que rege a educação na atualidade (9.394/96). O terceiro capítulo contempla os princípios da legislação educacional abordando as articulações do plano nacional de educação, sua criação e os benefícios que esse projeto trouxe para a educação a nível de Brasil e para a melhoria do ensino. No quarto capítulo faz-se uma abordagem sobre a gestão democrática e suas contribuições. Apresentando a participação da comunidade na escola, como elemento fundamental para a democracia, a criação do conselho escolar, a integração entre comunidade e escola. Apresenta também a importância do envolvimento coletivo na elaboração do projeto político pedagógico e na escolha do gestor escolar.
Espera-se que esta