Trabalhos de faculdade

NOME: ALINE REGINA VARINI
CURSO: PEDAGOGIA R.A 4107183995 DATA: 24/08/2012

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
TEMA 3- LEGISLACAO ESUCACIONAL E EJA NO BRASIL- PARTE I
TEMA 4- LEGISLACAO EDUCAIONAL E EJA DO BRASIL – PARTE II

Hoje começamos a aula falando sobre a Educação de Jovem e Adulta esta inserida dentro do contexto legal brasileiro, Constituição Federal, Legislação Educacional Brasileira. Com o ato Institucional de 1834 atribuí aos governos, o tratamento das questões da educação das crianças e também dos adultos, o decreto 7247 previa a criação de cursos para adultos analfabetos , livres ou libertados, com duas horas de duração no verão e três no inverno.
A Constituição Republicana de 1891 mantém a preocupação com a educação popular.
A Constituição Federal de 1934 com o ensino integral e imposição de freqüência obrigatória aos adultos, a partir da industrialização do pais, um período de desenvolvimento e demanda de obra qualificada, necessidade de letramento para a população. O analfabetismo passa a ser considerado uma vergonha nacional.,
Decreto no. 19.513 de agosto de 1945
Lei Orgânica do Ensino Primário ( DL 8.523/46)
Portaria no. 57/47
Campanha Nacional de Educação do analfabetismo (1958)
Movimento de Educação de Base ( DL no 50.370/610 lei no 4.024/61
O Manobral foi outra iniciativa do governo, que atribuía a Fundação Educar o fomento a programas destinados aqueles que não tiveram acesso a escolas ou que dela foram excluídos.
Na Constituição Federal de 1988, a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todos que não tiveram acesso a ele na idade própria, o artigo 60 estabelece recursos aplicados na eliminação do analfabetismo e na universalização do ensino fundamental. A EJA e uma modalidade da educação básica e como tal tem as suas especialidades, começam a ser configurada na Resolução CNE
Aspectos importantes da Resolução CNE/CEB no 1 art. 1, institui as Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos, define a