Implementação de Políticas Públicas

Capítulo 8
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IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS: DESIGN DE POLÍTICAS E
ESTILOS DE IMPLEMENTAÇÃO

1. ATORES E ATIVIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
2. PRIMEIROS MODELOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2.1. Administração científica e burocratas de balcão: o debate top-down vs bottom-up
2.2 Teoria do principal e do agente
3. IMPLEMENTAÇÃO COMO DESIGN DE POLÍTICA: TEORIAS SOBRE
A ESCOLHA DO INSTRUMENTO POLÍTICO
3.1. Fundamento racional para a escolha do instrumento: modelos ‘técnicos’ vs ‘políticos’
3.2. Fundamento racional para a escolha do instrumento: modelos de subsistemas
4. CONCLUSÃO: MODELOS DE ESTILOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Figuras
8.1. Espectro dos instrumentos substantivos de política
8.2. Espectro dos instrumentos políticos procedimentais
8.3. Modelo dos estilos básicos de implementação

Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram propostas várias opções para sua resolução e que o governo já fez opção por uma dessas propostas, resta ainda pôr a decisão em prática. Esse é o estágio da implementação no ciclo da política, em que as decisões políticas são transformadas em ação. Ela é definida como o processo pelo qual os programas ou políticas são executados; é a tradução dos planos em prática. Enquanto algumas decisões foram tomadas na forma geral de políticas, outras ainda são necessárias para pô-la em marcha. Entre outros assuntos, faz-se mister alocar fundos, designar pessoal e criar regras.
Até o início da década de 1970, a implementação com freqüência não era considerada problemática, em termos de uma política. Embora existisse uma ampla literatura, há mais de um século, em campos como administração pública, comportamento organizacional e administração, sobre a execução efetiva das decisões governamentais (WILSON, 1887; GOODNOW, 1900; GAUS, 1931), muitos estudiosos de política pública ignoravam ou minimizavam os aspectos problemáticos desse estágio do ciclo político-administrativo,