IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM
Resenha
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM
TEÓRICA E CRÍTICA
MARIA DE LOURDES DE CARVALHO
TELMA REGINA DA COSTA GUIMARÃES BARBOSA
JEFERSON BOECHAT SOARES
1 INTRODUÇÃO
A política pública surge para equacionar problemas econômicos e sociais e promover o desenvolvimento do país. O estudo das políticas públicas surgiu nos Estados Unidos como uma área de conhecimento acadêmico sem estabelecer relações com as bases teóricas sobre o papel do
Estado. (SOUZA, 2007).
A literatura brasileira é escassa ou inexistente nessa questão, desta forma, praticamente quase todo o conteúdo encontrado refere-se principalmente aos recentes trabalhos de autores dos Estados Unidos e da
Europa.
2 POLÍTICAS PÚBLICAS
Muitas são as definições de política pública. Na concepção de Boneti
(2007, p. 74) o Estado se torna um agente que repassa à sociedade civil as decisões saídas do âmbito da correlação de forças travadas entre os agentes do poder:
“Entende-se por políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças que se estabelece no âmbito das relações de poder, relações essas constituídas pelos grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que provocam o direcionamento (e/ou o redirecionamento) dos rumos de ações de intervenção administrativa do Estado na realidade social e/ou de investimentos”. De acordo com Silva (2009) uma política pública deve pelo menos ter um fluxo de informações em relação a um objetivo que visa atender as necessidades da sociedade..
Outra definição é apresentada por Guareschi (2004, p. 180):
[...] o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado emanações coletivas no