Abordagens Sobre o Processo de Implementação de Políticas Públicas

Abordagens Sobre o Processo de Implementação de Políticas Públicas

Resumo

O entendimento do processo de implementação ainda goza de pouco consenso na literatura especializada. Para alguns autores, ela refere-se a todo o processo iniciado com o estabelecimento da política até o seu impacto; para outros, a implementação não se confunde com o alcance do seu produto ou do seu impacto, configurando-se numa série de decisões e de ações postas em prática por alguma autoridade governamental.
Além disto, as características da implementação de programas governamentais têm sido entendidas como a variável central para a explicação do insucesso dos governos em atingir os objetivos estabelecidos no desenho de políticas públicas. A implementação tem-se revelado, portanto, o “elo perdido” nas discussões sobre a eficiência e eficácia da ação governamental.
Neste contexto, este artigo visa apresentar e contrapor diversos conceitos de implementação, bem como, apontar fatores que influenciam o grau de implementação de uma política pública. Ainda, serão apresentados modelos analíticos para a implementação de uma política pública, passando, por fim, pelas abordagens top-down, bottom-up, e algumas abordagens inovadoras.

I - Introdução

Uma das maneiras de estudar políticas públicas é desagregar este processo em etapas, cuja seqüência resultante é conhecida como `policy cycle`. Os cinco estágios que o compõem são os seguintes: construção da agenda; formulação de políticas; processo decisório; implementação de políticas e avaliação de políticas (HOWLETT e RAMESH, 1995).
Este artigo focará a fase da implementação, cujos estudos são desenvolvidos, sobretudo, entre os especialistas da Ciência Política e da Administração. Num cenário marcado por mudanças constantes, onde políticas e programas são modificados enquanto postos em prática, a implementação constitui-se em importante fonte de experiência com que os gestores podem contar para testar e aprimorar suas ações.
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