GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS

GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO
“Position Paper”

Rafael Jardim Otoni

Teófilo Otoni - MG
2014

Introdução
Este trabalho tem por objetivo o esclarecimento da importância da política pública atualmente, com foco do estudo no Brasil, retomando seus conceitos e analisando os processos de avaliação assim como os modelos de análise no processo decisório e o correto uso dos indicadores, que visam oferecer informações e projeções do resultado para qualificar as medidas a serem tomadas. Destacam-se ainda as abordagens da literatura “neo-institucionalista” em que, segundo Souza (2003), influenciou o campo teórico da política pública.
No texto de Souza (2003), a autora remete o crescimento da importância da política pública advindo da combinação de adoção de políticas restritivas de gasto com o novo papel dos governos, se deparando com uma maior participação popular e tendo que elaborar orçamentos mais equilibrados. Define políticas públicas como processo em que “os governos traduzem seus propósitos em ações que produzirão resultados ou mudanças desejadas”. (SOUZA, 2003, p.13). Explica também a importância da contribuição da literatura neo-institucionalista.
Cotta (1998) elabora em seu texto uma análise das metodologias de avaliação de programas e projetos sociais com ênfase em uma modalidade avaliativa específica, análises de resultados e de impacto. Constata que as metodologias de avaliação tradicional têm sido objeto de críticas severas, que afirmam que elas não subsidiam o processo decisório devido aos seus resultados serem inconclusivos, inoportunos e irrelevantes. Para o autor, o sucesso da implementação de uma metodologia não seria decidido na cúpula do governo ou da organização, mas em “embates contínuos no interior da burocracia pública e na intersecção entre ações