IMMANUEL KANT. A paz perpetua.

1551 palavras 7 páginas
KANT. A paz perpetua.

Primeira seção: Que contém os artigos preliminares para a paz perpétua entre os Estados

1. Não deve se considerado válido nenhum tratado de paz que possa ser convertido, com uma ressalva secreta, na matéria de uma futura guerra.
A paz só é perpétua se realmente significar o fim das hostilidades, do contrário, é um armistício = um adiamento das hostilidades.
O tratado de paz deve aniquilar as causas existentes para uma futura guerra.
As vezes existem ressalvas que os Estados não fazem menção porque estão exaustos do conflito, mas trazem à tona, quando lhes interessa estabelecer um novo conflito. Para o autor, tal atitude não é digna de soberanos, mas como ele mesmo diz, aos Estados a verdadeira honra é o engrandecimento do seu poder e para isso não importa os meios.
2. Nenhum Estado existente por si (grande ou pequeno, tanto faz) poderá ser adquirido por outro Estado por herança, troca, compra ou doação.
Um Estado não é um pedaço de terra, não é um patrimônio. Ele é um uma sociedade de homens. Assim, como uma árvore (que possui suas próprias raízes) não pode ser enxertada em outra árvore, um Estado não pode ser enxertado em outro. Este ato contradiz a ideia do contrato original e portanto não há nenhum direito sobre o povo.
3. Exércitos permanentes (miles perpetuus) serão com o tempo abolidos.
Ter exército permanente é de alto custo e isto os torna uma causa em si para guerras ofensivas. Além disso, pagar um salário a alguém que vive de matar e morrer não está de acordo com o direito da humanidade na sua própria pessoa. O mesmo perigo está em acumular riqueza: um inimigo temendo um ataque, pode atacar primeiro. Existem tem instrumentos de guerra, os poderes militar, de formar alianças e o dinheiro. O último é o mais confiável.
4. Não devem ser feitas dívidas públicas em relação a rixas externas de Estado.
Se um Estado for credor de uma nação inimiga, isto o fará perigosamente poderoso financeiramente e lhe dará possibilidades

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