Hipoteca Judiciaria

INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre a aplicação da hipoteca judiciária como medida útil à efetividade da execução, principalmente após o implantação da Súmula 375 do STJ. A hipoteca judiciária assegura ao autor da ação direito de sequela (Aquele que tem o titular de um direito real de apreender o que lhe pertence e tirá-lo do poder daquele que o detém) sobre os bens objeto do gravame (encargo, ônus), além de excluir fraude à execução. Prevista no art. 466 do Código de Processo Civil, a hipoteca judiciária não tem sido utilizada por magistrados e advogados, no qual se avalia sua utilidade para a efetividade da execução. A implantação da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, nesta ocasião, vem a resgatar a atualidade deste instituto esquecido pela prática judiciária.

PALAVRAS-CHAVES:
Hipoteca judiciária; Efetividade da jurisdição; Execução efetiva; Fraude à execução; Direito de sequela e Processo de resultados.

ABSTRACT:

This paper discusses the application of judicial mortgage as useful measure the effectiveness of implementation, especially after the implementation of Precedent 375 of the STJ. The judicial mortgage assures the plaintiff law sequel (He who has the holder of a right to seize what belongs to him and remove him from power of him who holds) on the lien of the goods sold (burden, charge) and excludes fraud enforcement. Provided for in art. 466 of the Civil Procedure Code, judicial mortgage has not been used for judges and lawyers, at which to evaluate its usefulness for the effectiveness of implementation. The implementation of Precedent 375 of the Superior Court of Justice - STJ, on this occasion, comes to rescue the relevance of this institute forgotten by judicial practice.

KEYWORDS:

Mortgage judicial; Effectiveness of jurisdiction; Effective implementation; Fraud enforcement; Sequel of law and results process.

1- A Súmula 375 do STJ

A Súmula 375 do STJ é fundamentada no entendimento de que " [...] o reconhecimento