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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Habeas Corpus C/ LIMINAR

Elci Braun, brasileira, advogada inscrita na OAB/RS 73.834. Galeria Hamburguesa, 54. Sala 313. Bairro: Centro na Cidade de Novo Hamburgo-RS. CEP: 93510-015, amparada pelo art. 654 do CPP vêm, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal , impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR, em favor de RENATA MADRIL, brasileira, solteira, ,residente na rua: Projetada 03, 249. Bairro: Boa Saúde na Cidade de Novo Hamburgo–RS que encontra-se preso em razão do processo tramitando 2ª Vara Criminal na Comarca de Novo Hamburgo-RS, aqui qualificada como autoridade coatora , pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR

Contra ato ilegal do MM. Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo-RS, proferido nos autos da Ação Penal em epígrafe, consoante os fatos e fundamentos jurídicos doravante aduzidos:

1) Intróito
A paciente fora acusada pela prática de roubo agravado pelo inciso II do § 2º do art. 157 do CP c/c 70 duas vezes e 71 ambos do CP. A denúncia fora recebida, sendo determinada a citação.

Segundo a frágil versão das vítimas, a paciente faria parte de um grupo de jovens ( de um bonde) que em horario que não souberão precisar ameaçava os pedestres ( sem arma de fogo) e subtraiam seus pertences, (tudo foi relatado na denuncia de forma genérica).

Em seguida, em companhia dos policiais militares, as vítimas foi conduzida aonde estavam os supostos infratores, reconhecendo-os.

A seu turno, as autoridades deram voz de prisão em flagrante.
Resta esclarecer que os policias que efetuaram o auto de prisão tem uma richa com um dos acusados, tramitando ação entre as partes na Comarca de Novo Hamburgo.

Bem