Grandes fortunas

Introdução

Este estudo tem como objetivo analisar o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal de 1988, considerado suas especulações.
Usaremos como embasamento teórico alguns trabalhos já publicados anteriormente e a analise do tributo sobre o ponto de vista do sistema jurídico brasileiro, analise esta que entende que há vários conflitos de interesses políticos, finalidades e função social do tributo no Estado, além de distorções da opção político-tributária, embates de ideias econômicas e jurídicas, e a consideração do Imposto sobre Grandes Fortunas como instrumento de justiça tributária.
Ao final, examina o principio constitucional do Imposto sobre Grandes Fortunas, considerando a destinação do produto da arrecadação do tributo, intenção da Constituição e aspectos jurídicos da hipótese de incidência.
A pesquisa demostra que o imposto sobre grandes fortunas não foi um imposto criado a as pressas e sim fruto de projetos elaborados e comissões constituídas, porem embora haja um apelo do governo em aprovar tal imposto, trata-se ainda de um imposto controverso, principalmente devido à discrepância entre o modelo brasileiro e o modelo adotado no exterior.
A relutância em aprová-lo deve-se também a questões que poderiam surgir na vida fiscal do país, como crescente evasão fiscal e a ocultação de patrimônio.

1. Origens do Imposto sobre Grandes Fortunas
1.1 Origens no contexto histórico internacional.
O imposto sobre as Grandes Fortunas foi concebido na França, no início da década de 80, tendo sua denominação alterada, ainda naquela década, para Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna. Poucos países copiaram tal inovação tributária, alguns deles por pouco tempo. Foi nesse contexto que a Constituição de 1988 acolheu a tributação, embora condicionando instituição do imposto à edição de uma lei complementar. Os elementos caracterizadores desse imposto deverão ser estabelecidos em lei complementar para que, dentro dos