GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO CIVIL

Dos Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro Correlação e Aplicação ao Direito Processual Civil.
Os princípios constituem-se em fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito Processual Civil não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas.
Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica existência de princípios. (REALE, 1991, p. 299).
Bonavides (2005, p. 257) leciona que a normatividade dos princípios, afirmada categórica e precursoramente, vamos encontrá-la já nessa excelente e sólida conceituação formulada em 1952 por Crisafulli:

Princípio é, com efeito, toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou de muitas outras subordinadas, que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais particulares (menos gerais), das quais determinam, e, portanto, resumem, potencialmente, o conteúdo: sejam, pois, estas efetivamente postas, sejam, ao contrário, apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém. (La Costituzione e le sue Disposizioni di Principio, p. 15).
Para Afonso da Silva (1993, p. 84-85):
As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, ou seja, reconhecem, por um lado, a pessoas ou a entidades a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem, e, por outro lado, vinculam pessoas ou entidades à obrigação de submeter-se às exigências de realizar uma prestação, ação ou abstenção em favor de outrem. Os princípios são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas, “são – como observam Gomes Canotilho e Vital Moreira – “núcleos de condensações” nos quais confluem valores e bens constitucionais”. Mas, como disseram os mesmos autores, “os princípios, que começam