Formas de extinção do ato administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO EXTINÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS AULA 1
PROF. LUÍS GUSTAVO

FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
Na a u l a d e h o j e , r e so l v i e scr e v e r so b r e u m t e m a r e l a t i v a m e n t e f á ci l , m a s q u e f r e q ü e n t e m e n t e é alvo de questões de provas: as formas de extinção do ato administrativo.
Um a v e z p u b l i c a d o o a t o , e s t a r á e l e s u j e i t o a o a t r i b u t o d a p r e s u n ç ã o d e l e g i t i m i d a d e , o u s e j a , m e s m o q u e o a t o c o n t e n h a a l g u m v íc i o ( d e f e i t o ) e m u m d e s e u s e l e m e n t o s d e v a l i d a d e , permanecerá existindo no mundo jurídico, até que ocorra a sua extinção.
S e g u n d o o s g r a n d e s d o u t r i n a d o r e s , a s p r i n c i p a i s f o r m a s d e i n v a l i d a ç ã o d o a t o a d m i n i st r a t i v o são: 1)
2)
3)
4)
5)

Anulação
Revogação
Cassação
Caducidade
Contraposição

Vamos analisar cada uma delas!

1) ANULAÇÃO
a) Definição:
To d o a t o a d m i n i s t r a t i v o p a r a s e r v á l i d o d e v e c o n t e r o s s e u s c i n c o e l e m e n t o s o u r e q u i s i t o s d e validad e ( co m p e t ê n ci a , f i n a l i d a d e , f o r m a , m o t i v o e o b j e t o ) i se n t o s d e v íci o s ( d e f e i t o s) . Ca so u m desses elementos apresente- se em desacordo com a lei, o ato será nulo.
O p r e ssu p o st o d a a n u l a çã o é q u e o a t o p o ssu a u m v í c i o d e l e g a l i d a d e e m a l g u m d e se u s requisito s d e f o r m a çã o . Co m i sso , p o d e m o s d e f i n i - l a co m o se n d o o d e s f a z i m e n t o d e u m a t o p o r m o t i v o d e i l e g a l i d a d e . A a n u l a çã o d e co r r e d o c o n t r o l e d e l e g a l i d a d e d o s a t o s administrativos. b) Quem pode ANULAR ato administrativo?
A a n u l a ç ã o d e u m a t o q u e c o n t e n h a v íc i o d e l e g a l i d a d e p o d e o c o r r e r t a n t o p e