fontes de direito fiscal

INTRODUÇÃO:

O que é Política Fiscal?
O termo Política Fiscal refere-se ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado são resultado de um processo político, em que interesses conflitantes são colocados frente a frente e influenciam na forma como se constitui a estrutura fiscal do Estado nacional.
As despesas do Governo derivam da prestação de serviços e/ou da produção de bens pelo setor público, tais como o pagamento de salários de funcionários públicos, obras, aposentadorias, etc. Atualmente, o pagamento de juros é a parcela mais significativa dentre os gastos do governo federal no Brasil.
As receitas resultam de diversos mecanismos, tais como da arrecadação de impostos e contribuições, venda de títulos públicos e receitas das empresas estatais.

1- CONCEITOS DE POLÍTICA FISCAL:
Para compreender a política fiscal, precisamos agora mostrar alguns conceitos relativos às informações mais comumente utilizadas sobre o tema. Vejamos:
DÉFICIT/SUPERÁVIT – CONCEITOS PRIMÁRIO E NOMINAL:

Conceito Primário: seja ele déficit ou superávit, quando nos referimos ao conceito primário estamos considerando as contas do governo sem incluir pagamentos de juros da dívida (externa ou interna) e sem incluir ajustes financeiros. Então:
Resultado Primário: receitas – despesas (sem incluir despesas financeiras)

Conceito Nominal: seja ele déficit ou superávit, inclui despesas financeiras como pagamento de juros da dívida (interna ou externa), correção monetária e correção cambial. Então:
Resultado Nominal: receitas – despesas (inclui despesas financeiras)

OUTROS CONCEITOS:

Carga Tributária: é o total de impostos, contribuições e taxas arrecadadas