Estudo de Casos Coletividades No Estatais

Curso de Direito do Centro Universitário UNA
Disciplina Direito Internacional Público
Profª. Luciana Diniz Durães Pereira
10º Período

1. A partir de seus conhecimentos a respeito das chamadas “Coletividades Não Estatais”, classifique os acontecimentos fictícios descritos abaixo e destaque suas principais características jurídicas e políticas.

A) O complexo insular intitulado Ilhas Jararaca, localizado na região sul do Oceano Pacífico, desde o final do século XIX é área de influência político-econômica da República Alada, país localizado na América Central. Neste sentido, por ser historicamente colônia da República Alada, comercializa produtos têxteis a preços baixíssimos com este Estado e, ainda, é obrigado a fornecer 45% de sua produção petrolífera, gerada a partir das atividades da empresa pública POWERLAB SA, à mencionada República Alada. Insatisfeitos com esta situação de submissão, no ano de 1983, um grupo armado das Ilhas Jararacas pleiteia junto à República Alada maior autonomia. Para tanto e visando pressionar as autoridades aladas, consegue o controle da sede da POWERLAB SA, localizada na cidade de Jaio, capital da maior ilha do complexo. Simultaneamente, o grupo armado notifica o ocorrido às Nações Unidas, através de carta popular encaminhada ao Conselho de Tutela da Organização, visando seu apoio. No entanto, a República Alada responde com violência, encaminhando seu exército a Jaio e iniciando um conflito armado de dimensão interna. Os revoltosos, indignados, respondem também com violência e, quando o fazem, vestem-se de laranja e entoam cânticos e a bandeira independente das Ilhas Jararacas, ausente o símbolo solar, típico da República Alada.

B) O Baganquistão, país do Sudeste Asiático, convive, há décadas, com a insatisfação do grupo étnico Taldinca que vive na região oeste de seu território nacional. Os membros deste grupo, por questões linguísticas e, sobretudo, religiosas, não aceitam o governo do Baganquistão e pleiteiam a autonomia