ESTATUTO

ESTATUTO DOS MILITARES:

A) DEVER MILITAR E AGREGAÇÃO

Assinale a opção que NÃO representa um dever militar.
a) o culto aos Símbolos Nacionais.
b) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
c) a dedicação e a fidelidade ao Comandante, ainda que com o sacrifício da própria vida.
d) a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
e) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.

De acordo com o Estatuto dos Militares, a agregação é a situação por meio da qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu cargo, quadro, arma ou serviço, e ocorre quando o militar:
a) for nomeado para qualquer cargo público civil permanente, não-eleitvo, inclusive da administração indireta.
b) tiver sido condenado à pena restritiva de liberdade até seis meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução.
c) tiver sido indiciado em Inquérito Policial Militar.
d) tiver sido julgado incapaz temporariamente, enquanto tramita o processo de reforma.
e) houver ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratar de interesse particular.

36 DICAS DE ESTATUTO DOS MILITARES PARA O EAOF 2013

1) Militares que se encontram NA INATIVIDADE = os da R/R e, EXCEPCIONALMENTE, osreformados, executando tarefa por tempo certo.

2) O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação Civil e das empresas declaradas diretamente relacionadas com a segurança nacional, bem como os demais cidadãos em condições de convocação ou mobilização para a ativa só serão considerados MILITARES QUANDO CONVOCADOS OU MOBILIZADOS PARA O SERVIÇO das Forças Armadas.

3) O ingresso nas Forças Armadas é facultado mediante (I-MA-NO) Incorporação, Matrícula e Nomeação. Não são formas de ingresso: CONVOCAÇÃO e MOBILIZAÇÃO.

4) Posto é o grau hierárquico do OFICIAL conferido por ato do PRESIDENTE DA REPÚBLICA ou do COMANDANTE da Força singular e confirmado em CARTA PATENTE.

5) A antiguidade em cada posto ou graduação é